1.1 Identificação do Responsável

A plataforma BOOKIFY é operada por empresa regularmente constituída sob o CNPJ 57.853.380/0001-24, com endereço no CEP 04204-030, São Paulo – SP, Brasil, doravante denominada "BOOKIFY".

1.2 Objeto e Serviços

A BOOKIFY oferece uma plataforma de comércio eletrônico especializada na venda de livros digitais (e-books) nos formatos PDF e/ou ePub, abrangendo:

• Finanças e Educação Financeira
• Desenvolvimento Pessoal e Mentalidade
• Marketing Digital e Vendas
• Saúde, Bem-estar e Nutrição
• Relacionamentos e Inteligência Emocional

1.3 Aceitação e Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal;
• Fornecer dados verdadeiros e completos no cadastro;
• Não realizar compras para fins de revenda não autorizada;
• Cumprir integralmente estes Termos e a legislação brasileira aplicável.

1.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na BOOKIFY — e-books, textos, imagens, logotipos, layouts e código — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer e-book sem autorização escrita prévia;
• Realizar engenharia reversa ou modificar os produtos digitais;
• Compartilhar links de download com terceiros;
• Utilizar os produtos para fins comerciais sem licença expressa.

A aquisição de um e-book concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso.

1.5 Cadastro e Segurança da Conta

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. A BOOKIFY jamais solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos em bookifyapp@hotmail.com.

1.6 Limitação de Responsabilidade

A BOOKIFY não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos produtos;
• Interrupções temporárias por manutenção ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo adquirido.

1.7 Alterações nos Termos

A BOOKIFY pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo implica aceitação das alterações.

1.8 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2.1 Controlador dos Dados

O controlador é a BOOKIFY, CNPJ 57.853.380/0001-24, CEP 04204-030, São Paulo – SP. Contato: privacidade@bookify.com.

2.2 Dados Coletados

Fornecidos pelo usuário:

• Nome completo e e-mail;
• CPF (para nota fiscal eletrônica);
• Endereço (CEP, cidade, estado);
• Dados de pagamento (processados por gateways PCI-DSS — não armazenamos dados de cartão).

Coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques (via cookies analíticos);
• Fonte de tráfego (UTM, referral).

2.3 Finalidade e Base Legal

• Execução do contrato — processamento de pedidos e entrega dos e-books (Art. 7º, V, LGPD);
• Obrigação legal — emissão de documentos fiscais (Art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse — melhoria da plataforma e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX, LGPD);
• Consentimento — envio de comunicações de marketing e newsletters (Art. 7º, I, LGPD). Revogável a qualquer momento.

2.4 Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento (Stripe, PagSeguro, Mercado Pago);
• Serviços de e-mail (Mailchimp, SendGrid);
• Google Analytics / Google Ads — com anonimização de IP;
• Facebook Pixel — somente com consentimento;
• Autoridades governamentais — quando exigido por lei.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais não autorizados.

2.5 Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento ilegal;
• Petição à ANPD.

Exercite seus direitos em: privacidade@bookify.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

2.6 Retenção e Segurança

• Dados de compra: 5 anos (obrigação fiscal);
• Dados de conta: vigência + 2 anos;
• Dados de marketing: até revogação do consentimento;
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Todos os dados são protegidos com criptografia TLS/SSL.

2.7 Transferências Internacionais

Parceiros como Google, Stripe e Mailchimp operam fora do Brasil. Garantimos salvaguardas adequadas incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações equivalentes à LGPD.

3.1 Prazo para Solicitação

O prazo é de 7 dias corridos a partir da confirmação da compra. Fora deste prazo, solicitações só serão aceitas em caso de vício do produto.

3.2 Como Solicitar

1. Envie e-mail para bookifyapp@hotmail.com com assunto: "SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO — [Número do Pedido]";
2. Informe nome, e-mail da compra e o e-book adquirido;
3. Confirmaremos o recebimento em até 24 horas úteis.

3.3 Processamento do Reembolso

• Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes;
• PIX ou boleto: devolução em até 5 dias úteis;
• Carteiras digitais: crédito em até 3 dias úteis.

O reembolso usa o mesmo meio de pagamento da compra. Após confirmação, o acesso ao material é revogado.

3.4 Vício de Produto

Para defeito técnico (arquivo corrompido, formato inválido, divergência com a descrição), o prazo de reclamação é de 30 dias (Art. 26 CDC). Oferecemos substituição imediata, reembolso integral ou crédito equivalente.

3.5 Chargebacks e Disputas

Orientamos que o usuário entre em contato conosco antes de abrir uma disputa com a operadora. Chargebacks indevidos poderão resultar em bloqueio de conta e comunicação a órgãos competentes.

4.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar um site. Permitem que o site "lembre" suas informações para uma experiência mais eficiente. Também utilizamos web beacons, pixels e localStorage.

4.2 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Nome / Tecnologia	Finalidade	Duração
Essencial	bookify_cookie_consent	Preferência de consentimento LGPD	1 ano
Essencial	session_id, PHPSESSID	Manter sessão autenticada	Sessão
Essencial	csrf_token	Proteção contra ataques CSRF	Sessão
Analítico	_ga, _gid, _gat (Google Analytics)	Análise de tráfego com IP anonimizado	2 anos / 24h
Analítico	_hjSessionUser (Hotjar)	Mapas de calor e análise de usabilidade	365 dias
Marketing	_fbp, fr (Facebook Pixel)	Anúncios no Facebook/Instagram	90 dias
Marketing	_gcl_au (Google Ads)	Rastreamento de conversões Google Ads	90 dias

4.3 Cookies Essenciais vs. Opcionais

Cookies Essenciais são indispensáveis para o funcionamento básico (autenticação, segurança, consentimento). Não podem ser desativados.

Cookies Analíticos e de Marketing são opcionais e exigem consentimento expresso (LGPD Art. 7º, I). Podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.

4.4 Como Gerenciar suas Preferências

• Painel de consentimento: Clique em "Configurar" no banner ao acessar o site.
• Navegador:
  • Google Chrome
  • Mozilla Firefox
  • Safari
• Opt-out Google Analytics: Complemento de desativação
• Opt-out Google Ads: adssettings.google.com
• Opt-out Facebook: Preferências de anúncios

4.5 Conformidade com o Google

A BOOKIFY está em conformidade com as Políticas de Publicidade do Google:

• Divulgação clara do uso de cookies e rastreamento;
• Consentimento válido antes de ativar cookies opcionais;
• Anonimização de IPs no Google Analytics;
• Sem segmentação sensível proibida pelas políticas Google;
• Cumprimento do Google EU User Consent Policy (aplicado globalmente).

4.6 Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou tecnológicas. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail.